EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

____________, já qualificado nos autos do inquérito judicial, processo nº ____________, movido por ____________ LTDA, através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente a presença de V. Exª. requerer:

 

Através de sentença lavrada por esse MM. Juízo, datada de ___ de __________ de ______, transitada em julgado sem interposição de recurso (doc. 01), foi julgado improcedente o pedido da empregadora, no sentido de enquadrar o empregado como incurso nas sanções do art. 482, "e" da CLT, como desidioso no desempenho de suas funções.

 

A empregadora pretendia a demissão do requerente, empregado estável, sem qualquer compensação remuneratória, sob a alegação da prática de falta grave. Porém não obteve êxito em sua pretensão, pois, no inquérito, nada conseguiu comprovar em detrimento da conduta funcional do requerente.

 

Ocorre que a empregadora se nega a readmitir o requerente em seus quadros funcionais, descumprindo o comando sentencial, bem como o art. 495, da Consolidação das Leis do Trabalho.

 

Face ao exposto, requer a Vossa Excelência, a expedição do mandado de reintegração do requerente nos quadros funcionais da empregadora, com direito à percepção dos salários relativos ao período do ilegal afastamento.

 

 

 

Nestes termos,

pede deferimento

 

 

____________, ___ de __________ de 20__

 

 

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OAB/UF